O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (13), a alteração das Resoluções Coema Nº 10, de 11 de junho de 2015, e Coema Nº 02, de 11 de abril de 2019. A sessão aconteceu de forma híbrida, no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e contou com a participação da presidente do Conselho, Vilma Freire, também secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). O encontro reuniu, ainda, o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, além de conselheiros que participaram tanto presencialmente quanto virtualmente.
Uma das principais mudanças da nova resolução diz respeito ao licenciamento de obras e empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC) ou em suas zonas de amortecimento. A partir da aprovação, o custo do licenciamento para essas áreas será acrescido de 50% sobre o valor da licença, com a arrecadação destinada à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). Essa medida visa proporcionar maior sustentabilidade financeira para a gestão dessas unidades.
Sustentabilidade Financeira para Unidades de Conservação
Anne Aguiar, assessora especial de Gabinete da Sema, explicou que a alteração representa uma inovação jurídica ao atualizar o que foi estabelecido pela Resolução Coema Nº 02 de 2019. “Estamos tornando mais equilibrada a fiscalização das áreas. Quando uma obra está dentro de uma UC, temos a gestão da Sema, com o monitoramento e manutenção, além do apoio de órgãos como a Semace e o Ibama. Por isso, pensamos que uma parte desse valor que antes estava destinado a outros fins pudesse ser redirecionada para a gestão dessas unidades”, afirmou.
Vilma Freire, ressaltou que, desde 2018, a gestão das unidades de conservação passou para a responsabilidade da Sema. No entanto, até então, não havia uma fonte de arrecadação específica para a gestão dessas áreas. “Em conversa com a Seplag e com a participação da Semace, buscamos implementar um programa de sustentabilidade financeira. A cobrança de 50% a mais sobre o licenciamento dentro dessas unidades será destinada à Secretaria, que é a gestora exclusiva dessas áreas”, explicou.
Após a apresentação das propostas, os conselheiros, tanto de forma virtual quanto presencial, fizeram ponderações e tiraram dúvidas sobre as mudanças. A alteração foi aprovada com 21 votos favoráveis.