Na última terça-feira (06/01), um estudo técnico sobre uso e ocupação do solo em áreas ambientalmente protegidas, com foco na praia de Picos, localizada no município de Icapuí, no litoral leste do Ceará, foi divulgado na site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Segundo a pasta, o estudo foi desenvolvido por fiscais da Semace e trata da análise da conformidade das ocupações existentes com a legislação ambiental vigente e os possíveis impactos associados à expansão urbana em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
O artigo foi publicado em dezembro de 2025 na Revista de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco, periódico vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e reúne dados obtidos a partir de ações de fiscalização ambiental associadas ao uso de geotecnologias.
A pesquisa avaliou a ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), faixas não edificáveis e zonas de proteção ambiental, comparando a situação observada em campo com os parâmetros legais estabelecidos nas esferas federal, estadual e municipal. De acordo com a Semace, o levantamento foi realizado pelos fiscais da Diretoria de Fiscalização da Semace Rodrigo Lucena, José Auricélio, Liliana Mota e Isael Gomes.
Segundo os autores, a escolha da área de estudo decorreu de registros anteriores de fiscalização que apontaram a existência de edificações em locais potencialmente incompatíveis com a legislação ambiental. A metodologia incluiu técnicas de geoprocessamento, interpretação visual e análise multitemporal de imagens de satélite, cobrindo o período entre 2004 e 2024.
Além das análises remotas, foram realizados trabalhos de campo para a identificação de elementos físicos relevantes, como a linha de ruptura do relevo nas falésias e a linha de cheia máxima da maré, fundamentais para a correta delimitação das áreas legalmente protegidas.
Principais resultados
Os resultados indicam que a ocupação total em áreas protegidas corresponde a 4,63% da área analisada. Apesar de o percentual ser considerado reduzido, o estudo aponta uma tendência de crescimento ao longo das últimas duas décadas, com taxa média anual estimada em 27% entre 2004 e 2024.
Foram identificadas 80 construções em desacordo com os critérios legais, predominantemente residências e estruturas voltadas à hospedagem. De acordo com a análise técnica, esse tipo de ocupação pode interferir na dinâmica ambiental costeira, contribuindo para o aumento do risco de erosão e instabilidade das falésias, além de afetar a geomorfologia local.
Acesso ao estudo
O artigo completo, com detalhamento metodológico, mapas, imagens e análises, está disponível para consulta pública no portal da Revista de Geografia da UFPE, permitindo acesso integral aos dados e às conclusões do estudo.
https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistageografia/article/view/266970