Monique Torres é oceanógrafa, pesquisadora e a mais nova colunista do site Oceânicos
Na coluna de estreia ela aborda sobre uma temática muito importante: Privatização das praias / PEC 03/2022.
Essa é aquela PEC que ficou famosa graças à briga entre a Luana Piovani e o jogador Neymar. A PEC 03/2022 versa sobre retirar a propriedade dos terrenos de marinha (praias e outros ecossistemas associados) da União e cedê-los para fins privados.
O art. 1º, III, prevê que terrenos hoje pertencentes à União “passam ao domínio pleno” de ocupantes particulares cadastrados. Isso permite transformar terrenos costeiros públicos em propriedade privada. Quem depende do mar para trabalhar e da praia para ter lazer gratuito fica mais vulnerável.
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Flávio Bolsonaro foi relator da Proposta de Emenda à Constituição 3/2022 (PEC das Praias) e deu parecer favorável. O que pode mudar?
Órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e organizações ambientais argumentam que o texto da PEC favorece a especulação imobiliária, pode resultar em barreiras físicas (como muros, cercas e condomínios de luxo) e tudo isso pode fragilizar ainda mais a proteção ambiental e o acesso democrático ao nosso litoral .
Pela lei, o acesso à praia deve ser garantido, mas não é o que vemos na prática. No Ceará, já temos polêmicas no litoral do Cumbuco (Lagoa do Cauípe) e na praia da Bica, na Taíba. A rede hoteleira de luxo e a especulação imobiliária não perdoam.
Informe-se.
Monique também uma das autoras da publicação “Uma Introdução às Políticas Públicas para o Oceano no Brasil”. Ela explicou por que esse tema precisa sair da academia e chegar à sociedade, além de destacar a importância de tornar esse conhecimento mais acessível.
O material é gratuito e você encontra o link para download na matéria exclusiva publicada no site do Oceânicos: https://oceanicos.com.br/2026/08/03/catedra-unesco-lanca-material-intitulado-uma-introducao-as-politicas-publicas-para-o-oceano-no-brasil/