Após 21 anos de discussões, acordo é assinado e estabelece o reordenamento da área turística
Na tarde desta quarta-feira (08/04), o Ministério Público Federal (MPF) assinou o acordo para encerrar um conflito de mais de duas décadas envolvendo a ocupação de áreas na Praia do Futuro, em Fortaleza. O documento é resultado de oito anos de discussões entre 26 entidades públicas e privadas no Fórum Permanente da Praia do Futuro, liderado pelo procurador regional da República Alessander Sales.
O acordo estabelece condições para a regularização das barracas de praia, com pagamento de valores retroativos e adequação urbanística e ambiental da área. A decisão também prevê a requalificação da área, garantia de acesso público à praia e a organização das atividades econômicas, consolidando um modelo de governança consensual para a gestão do patrimônio público.
O procurador regional da República Alessander Sales destacou a importância da criação do Fórum da Praia do Futuro para resolução do conflito de forma alternativa à via judicial, como um espaço de diálogo criado para solucionar o litígio.
O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão participaram da cerimônia de assinatura do acordo e destacaram a importância do acordo de forma extrajudicial.
Também estavam presentes na cerimônia de assinatura do acordo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck; a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Bessa; o ministro de Estado da Advocacia-Geral da União Substituto, Flávio Roman, o superintendente do Patrimônio da União-CE, Fábio Galvão.
*Com informações assessoria de imprensa MPF