As profundezas do oceano ao largo da costa do Nordeste brasileiro abrigam cadeias de montanhas submarinas cercadas por uma rica biodiversidade e minerais. Essas formações integram uma região de mais de 18,2 milhões de hectares que tem importância para o equilíbrio ecológico do oceano e despertam o interesse de diferentes setores econômicos. Diante da importância desse ecossistema, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, na segunda-feira (09/11), uma consulta pública na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, para discutir a criação de Unidades de Conservação Marinhas desses montes oceânicos. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, comunidades pesqueiras, ativistas ambientais e imprensa.
No dia 06 de novembro, o ICMBio realizou a primeira consulta pública em Natal (RN). Em Fortaleza (CE), a última consulta presencial teve início com a apresentação dos estudos técnicos e da proposta de criação de três unidades de conservação nos montes oceânicos das cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil.
No total, a área dos montes oceânicos é de mais 18, 2 milhões (18.219.322) de hectares no Atlântico Equatorial brasileiro. A maior parte da área proposta, com 16.127.349 hectares (88,5%), corresponde à Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, classificada como unidade de uso sustentável, que permite atividades econômicas sujeitas a regras de conservação. Os outros 11,5%, equivalentes a aproximadamente 2,1 milhões de hectares, serão destinados a duas unidades de proteção integral: o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha, com 1.057.113 hectares, e o Refúgio de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos da Cadeia Norte do Brasil, com 1.034.860 hectares.
Os estudos para sobre os montes e a criação dessas UCs iniciaram em 2016 e foram liderados por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS). De acordo com os especialistas, a conservação desses territórios é necessária diante dos riscos associados a determinadas modalidades de pesca industrial, especialmente a pesca de arrasto de fundo, que pode ameaçar espécies marinhas e provocar desequilíbrios nos ecossistemas. Esses impactos também podem comprometer os estoques pesqueiros e afetar as comunidades que dependem dos recursos do mar.
Biólogo e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gabriel Aguiar destacou a importância ecológica dessas formações e a relação entre sua conservação e a atividade pesqueira no Nordeste. “Os montes oceânicos são gigantes. A área é 18 vezes maior que o tamanho da área da Chapada do Araripe. Proteger essas montanhas marinhas é a garantia da soberania dos povos do litoral do Ceará e dos outros estados do Nordeste, porque são essas montanhas que garantem a reposição do banco de espécies, são berçários. É lá que o Pargo, por exemplo, tem os seus filhotes, seus ovos, e que se desenvolvem e abastecem para toda a cultura pesqueira. Então, sem esses montes oceânicos preservados, a gente tem uma deterioração da vida marinha e bota em risco inclusive a vida, a subsistência e a renda e a alimentação dos pescadores e marisqueiras de todo o litoral do Nordeste. É um momento histórico de grande importância e esperamos muito em breve celebrar a criação dessas unidades de conservação dos seus conselhos gestores e dos seus planos de manejo”, destacou Gabriel.
A integrante da Articulação Povos de Luta, Valneide de Sousa, participou da consulta e destacou a necessidade de ampliar a mobilização pela proteção ambiental para além dos montes oceânicos, contemplando também os territórios das comunidades pesqueiras. “Essa iniciativa representa uma esperança de preservar a diversidade marinha. Nós dependemos dos territórios costeiros, mas a gente espera que essa proteção se expanda, que não esteja só nessa parte dos montes oceânicos, mas que vá para toda essa faixa que está sendo disputada pelas eólicas offshore, que também está na área de interesse da pesca artesanal.
Esperamos que essa área também seja protegida e que a gente tenha uma atenção especial às outras unidades de conservação. Mas, de qualquer forma, a gente está tendo a oportunidade de se expressar e de dizer o que pensa sobre o que está sendo construído”, afirmou Valneide.
Oásis marinho
Os montes oceânicos, por abrigarem uma rica biodiversidade, contribuem para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e podem favorecer o chamado efeito de transbordamento. Esse fenômeno ocorre quando peixes e outros organismos se deslocam de áreas protegidas para regiões próximas, contribuindo para a reposição dos estoques pesqueiros. Por isso, esses ambientes também são associados a berçários da vida marinha e oásis marinhos. A conservação pode trazer benefícios para a atividade pesqueira e para a economia das comunidades costeiras.
Entre as ameaças a esses ecossistemas submersos estão as atividades pesqueiras de maior impacto ambiental, especialmente a pesca de arrasto de fundo, além da possibilidade de exploração mineral. Essas atividades podem comprometer a biodiversidade dos montes oceânicos e afetar os estoques pesqueiros, provocando uma reação em cadeia que também atinge as comunidades que dependem da pesca. Além da importância ecológica, a biodiversidade desses ambientes apresenta potencial para a indústria farmacêutica. Alguns organismos adaptados às condições extremas como temperatura e ausência de luz solar nas profundezas oceânicas produzem compostos químicos que podem contribuir para pesquisas e para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos.
A proteção desses ambientes envolve a delimitação de áreas e a criação de unidades de conservação, como os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS), pertencentes à categoria de proteção integral, que estabelece restrições a atividades como mineração e pesca industrial. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de uso sustentável, que permite determinadas atividades econômicas, desde que respeitadas as regras de conservação estabelecidas.
A proposta do ICMBio contempla a criação de três unidades de conservação marinhas federais: a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil; o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha; e o Refúgio de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos da Cadeia Norte do Brasil. Essa divisão também esteve entre os pontos discutidos durante a consulta, especialmente em relação às atividades econômicas que poderão ser permitidas em cada categoria de proteção. Segundo o ICMbio, a proteção dessas áreas poderá trazer benefícios diretos para as comunidades pesqueiras, uma vez que os montes submarinos e os recifes funcionam como ambientes fundamentais para alimentação, reprodução, abrigo e desenvolvimento de diversas espécies marinhas.
De acordo com o Icmbio, “O modelo combina diferentes categorias de proteção, permitindo estabelecer áreas com distintos níveis de restrição e conservação. Enquanto os dois Refúgios de Vida Silvestre terão como prioridade a proteção de ambientes essenciais à biodiversidade marinha, a APA permitirá organizar o uso sustentável dos recursos naturais, compatibilizando a conservação com atividades como a pesca e a geração de renda”.
Durante a consulta alguns pescadores da região de Camocim e Amontada, no Ceará, questionaram sobre os limites das áreas protegidas e as possíveis restrições à pesca artesanal, a coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, explicou que uma Unidade de Conservação (UC) é uma área com limites definidos e protegida por lei para conservar a natureza. Entre as categorias de uso sustentável está a Área de Proteção Ambiental (APA), que permite a utilização dos recursos naturais de forma controlada e planejada. Nos montes oceânicos das cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, a proposta de APA contempla a continuidade da pesca artesanal. “Com a criação da UCs e da APA, a pesca artesanal vai continuar. A pesca de fundo, a pesca de arrasto é que tem maior potencial destrutivo nos montes e que será restrita”, garantiu a coordenadora do ICMBio, Kelen Leite.
A fiscalização das unidades de conservação pode ser um dos desafios para a proteção dos ecossistemas marinhos e o tema foi abordado pescadores de Camocim. No Ceará, um exemplo é a Reserva Extrativista (RESEX) Prainha do Canto Verde, localizada no município de Beberibe. Atualmente, a reserva é gerida pelo ICMBio. Com sua criação, foram estabelecidas regras de zoneamento e uso da terra e do mar na região. Apesar disso, durante a consulta pública, pescadores relataram dificuldades relacionadas à fiscalização da área. No entanto, o ICMBio explicou que, devido à distância dessas áreas em relação à costa, o monitoramento também deverá ocorrer de forma remota, com o uso de tecnologias que permitam acompanhar as atividades na região.
O ativista ambiental e fundador do Coletivo Nossa Iracema, André Comaru, também esteve presente na consulta e destacou a importância da participação das comunidades nas discussões sobre o futuro do mar. Ele questionou a proporção da área destinada aos Refúgios de Vida Silvestre na proposta apresentada, defendendo a ampliação dos espaços de proteção integral. “É fundamental ter uma escuta pública onde a gente traga a comunidade para debater o futuro do mar, que é quem está ali na frente o tempo inteiro, dentro do mar, trabalhando e vivendo. Celebro com alegria um espaço imenso de área de preservação ambiental. Mas confesso que como ativista, olhando para todo esse mapeamento, a ideia da proposta de ter só 11% de Reserva da Vida Silvestre (REVIS), não acho que seja o suficiente. Acho que a gente tem que tensionar para aumentar esses espaços pra gente realmente ter certeza de que no final das contas no balanço a gente vai chegar onde a gente quer, que é o máximo de preservação ambiental e o mínimo de exploração predatória. Mas na média acho que foi um evento maravilhoso e a gente celebra a oportunidade do diálogo e da esperança de ter uma área de preservação ambiental no nosso marétório”, declarou André.
Prazo para contribuições à proposta
Fortaleza foi o último local a receber a consulta pública presencial. No entanto, de acordo com o ICMBio, ainda é possível enviar contribuições ou dúvidas pelo e-mail consultapublica@icmbio.gov.br até o dia 16 de novembro.
Após essa data, o ICMBio deverá consolidar a proposta final de criação das unidades de conservação e encaminhá-la ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para análise técnica, em articulação com outras pastas envolvidas. Com a aprovação, a proposta poderá seguir para a Presidência da República, responsável pela criação das unidades de conservação por meio de ato normativo.